**TERMOS DE USO**

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2. CONDIÇÕES DE USO DO SITE E DOS RECURSOS DISPONÍVEIS

O Usuário compromete-se a observar as seguintes regras ao utilizar este site:* Ser **responsável pela veracidade das informações fornecidas**;* Utilizar o site **em nome próprio**, não compartilhando dados de acesso;* Utilizar o site **apenas para fins legais e educacionais**, conforme expressamente autorizados;* **Não associar, vincular ou reproduzir** a marca **DMRB** sem autorização prévia e por escrito;* **Não criar hyperlinks, frames ou cópias** do conteúdo sem consentimento expresso da **DMRB**;* **Não violar a privacidade de outros usuários**, nem utilizar técnicas de invasão, spam, phishing ou qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma;* **Não utilizar os dados de alunos, professores ou parceiros para fins comerciais**;* **Não enviar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, pornográficos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros**.A **DMRB** **não garante** que o site funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou falhas, nem se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso inadequado das informações ou indisponibilidade temporária dos serviços.

3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Todo o conteúdo deste site — incluindo **marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, áudios, bancos de dados, softwares e domínios** — é de propriedade exclusiva da **DMRB CURSOS INTERNACIONAIS LTDA**, protegido pelas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98.É expressamente proibido ao Usuário:* Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita;* Compartilhar senhas ou permitir acesso de terceiros;* Publicar materiais que infrinjam direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual;* Divulgar fake news, vírus, malwares ou qualquer código que comprometa o funcionamento da plataforma.A violação de direitos autorais é crime conforme o **art. 184 do Código Penal**, sujeito à pena de até **4 (quatro) anos de reclusão e multa**.A **DMRB** poderá adotar medidas legais civis e criminais contra qualquer violação e utilizar ferramentas de rastreamento antipirataria.

5. DIREITO DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

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6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.* O Usuário reconhece ser o **único responsável pelo uso do site**, isentando a **DMRB** de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes de uso indevido.* A **DMRB** não garante a exatidão ou atualização constante das informações publicadas e não se responsabiliza por condutas de Usuários dentro ou fora da plataforma.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas **leis da República Federativa do Brasil**.Fica eleito o **Foro da Comarca de São Paulo – SP**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias oriundas deste Termo.

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CNPJ: 54.000.235/0001-02